COMPLIANCE TRABALHISTA – A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS NA PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a relevância do compliance trabalhista como ferramenta para minimizar conflitos judiciais e passivos trabalhistas. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade. A aplicação do compliance na área trabalhista faz com que as empresas estejam em conformidade com a legislação, promovendo a redução de ações judiciais na esfera trabalhista, além de tornar a empresa atrativa nas relações comerciais. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista destacando sua grande importância sob o aspecto da atual gestão empresarial.