A ABORDAGEM DO ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHO COMO INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E AS PRINCIPAIS CONSEQUENCIAS DE TAL FENOMENO

Resumo

üentes da exposição de trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes,
durante a jornada laboral atentado contra sua integridade física e psíquica e que não possui
tratamento legal específico e, portanto, enquadra-se como crime ao que tange a legislação
penal brasileira. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo se resumiu em fazer uma revisão
sobre o assédio moral dentro da literatura atual disponível, buscando sintetizar os vários
conceitos e as diversas concepções dos estudiosos e pesquisadores, dentro de um só trabalho.
O objetivo específico foi abordar o assédio moral nas organizações de trabalho como ato
infrator ao princípio da dignidade humana, bem como as principais conseqüências de tal
fenômeno no ambiente laboral. A metodologia adotada para tanto foi a de pesquisa
bibliográfica, sendo esta realizada em obras, doutrinas, revistas, artigos científicos, papers e
documentos eletrônicos disponíveis sobre o tema. Diante de vastas publicações não se teve
por pretensão esgotar o tema, mas sim contribuir cientificamente através da exposição de um
roteiro organizado de informações que evidenciam a propagação do assédio moral como ação
violante da dignidade da pessoa humana. Concluiu-se ser emergente a necessidade de que o
assédio moral seja compreendido com a gravidade em que possui, bem como também com
todas as conseqüências danosas que resulta. Ledo engano de que a prática do assédio moral
não tenha conseqüência para todas as partes envolvidas. Para a vítima se dá através dos danos
à saúde; para a empresa acarreta altos custos providos de quedas de produtividade e em
muitos casos em absenteísmo; e em última estância para o Estado quando da necessidade de
prestação de benefícios previdenciários e serviços de reabilitação profissional.